À PGE,

Para análise e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do processo, especialmente quanto às minutas do Edital do Pregão Eletrônico 088/2022-UFS, e do Termo de Contrato correspondente. Trata-se de iniciativa para contratação de serviço de alimentação coletiva para atender à necessidade de alimentação institucional ofertada pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição da UFS (RESUN e demais restaurantes e refeitórios nos Campi da Universidade). A aprovação do Termo de Referência pela PROAD precede o presente despacho.