SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23113.000454/2022-18
Assunto: PREGÂO ELETRÔNICO Nº.: 8/2022 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CCET DURANTE O EXERCÍCIO 2022.
DESPACHO Ao DRM. Após manifestação da CAEFI sobre os preços levantados e em atenção ao disposto no despacho desse Departamento, página 501, informo que já existe previsão no PAC 2022 para a presente despesa, conforme página 134, contudo, em valor previsto inferior àquele atualizado. Dessa forma, questiono se a presente licitação tem previsão de execução (empenho da despesa) no exercício de 2022. Em caso positivo, informo que não será possível a atualização dos valores no sistema PAC 2022, tendo em vista que todas as janelas de alterações já foram fechadas, considerando o iminente encerramento do exercício. Assim, tal demanda estaria mantida no sistema com o valor inicialmente previsto (desatualizado), sem qualquer prejuízo no seu prosseguimento, o que está autorizado pela PROPLAN. Caso a demanda só seja, ou também seja, executada no exercício de 2023, há necessidade de inclusão no PGC 2023, o que solicitamos encaminhamento à STI para providências, tendo em vista que é aquele setor o responsável pela alimentação de itens de TIC. Saudações. Ao DRM. Após manifestação da CAEFI sobre os preços levantados e em atenção ao disposto no despacho desse Departamento, página 2373, questiono se a presente licitação tem previsão de execução (empenho da despesa) no exercício de 2022, verificando: a) Se há disponibilidade orçamentária para empenho (PROAD, Açaõ 20RK, Funcionamento); b) Se há tempo hábil para finalização da licitação. Em caso positivo, informo que não será possível o registro no sistema PGC/PCA 2022 (Antigo PAC), tendo em vista que todas as janelas de alterações já foram fechadas, considerando o iminente encerramento do exercício. Assim, tal demanda estaria INCLUÍDA NAS EXCEÇÕES À REGRA, sem qualquer prejuízo no seu prosseguimento, o que está autorizado pela PROPLAN. Caso a demanda só seja, ou também seja, executada no exercício de 2023, há necessidade de inclusão no PCA/PGC 2023, o que solicitamos encaminhamento ao Centro para providências ou lançado pelo DRM, podendo ser feito em nível SINTÉTICO, sem necessidade de detalhamento dos itens, caso entendam melhor. Saudações. (Assinado eletronicamente em 07/11/2022 16:01) SERGIO SÁVIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.06.00) ADMINISTRADOR

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