À PGE.

Tendo em vista que há interesse institucional no presente aditivo e considerando a existência de recursos orçamentários para cumprimento, firmados por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 11671/2022.

Considerando que apesar de não estar previsto inicialmente, por limitações orçamentárias, a economia gerada no pregão eletrônico possibilita a aquisição de mais um módulo para instalação no prédio da Reitoria.

Considerando que o investimento atende a demanda institucional geral, beneficiando toda a comunidade acadêmica na redução da conta de energia e na geração de energia de fonte limpa e renovável.

Submetemos a minuta de aditivo, páginas 681-682 para análise dessa Procuradoria, com emissão de Parecer Jurídico, a fim de, em havendo legalidade, formalizarmos, ainda no exercício de 2022, o acréscimo.

Saudações.